Implementada a rotina de apuração de crédito outorgado e estorno de créditos relativa ao TARE E-commerce, atendendo às operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte (Anexo IX, art. 11, LXXVI do RCTE).

• Ajustado o sistema C&S Gestor para gravar automaticamente os indicadores de "Contribuinte" e "Revenda" em processos de devolução de vendas, garantindo a rastreabilidade fiscal necessária para o benefício.
• Criado no C&S Livros o parâmetro "Possui TARE e-commerce" (em Informações SPED), que habilita as configurações específicas de apuração para a empresa.
• Adicionada a aba "TARE e-commerce" na tela de Códigos de Apurações, permitindo a parametrização de:
  • Percentuais de crédito outorgado diferenciados para produtos nacionais e importados.
  • Vínculo de códigos de benefício fiscal para crédito outorgado (filtros GO02) e estorno de crédito (filtros GO01), baseados na tabela 5.1.1 do SPED Fiscal.
• Esta melhoria automatiza o cálculo do benefício fiscal para vendas não presenciais, assegurando a conformidade com a legislação estadual e facilitando a geração do SPED Fiscal.

O coração do TARE e-commerce é o Crédito Outorgado.

• No regime normal: Você paga 12% de ICMS numa venda interestadual, por exemplo.
• Com o TARE: O estado permite que você "invente" um crédito (o outorgado) para abater o imposto a pagar. Se a sua venda teria R$ 100 de imposto, o estado te dá um crédito de R$ 80, e você paga efetivamente apenas R$ 20.

A funcionalidade foca nas vendas para fora do estado de origem, destinadas a pessoas físicas ou empresas não contribuintes de ICMS. O cálculo do benefício é diferente dependendo de onde vem a mercadoria:Produto Nacional e Produto Importado.

Implementada a automação para geração de registros de ajuste de crédito outorgado e estornos de crédito vinculados ao TARE E-commerce dentro do sistema C&S Livros.

• Integração Automática: O sistema agora realiza o lançamento automático dos ajustes fiscais em dois momentos: durante a importação/exportação de movimentos do C&S Gestor e no reprocessamento do ICMS.
• Proteção de Dados Manuais: Foi aplicada uma regra de segurança onde, caso o sistema identifique um lançamento manual ou editado com o mesmo código de ajuste, a automação será ignorada para aquele código específico. Isso evita a duplicidade de informações e respeita as manutenções manuais realizadas pelo usuário.
• Conformidade com SPED: Os registros são gerados conforme as configurações de benefícios fiscais previamente estabelecidas, garantindo que a apuração do ICMS Próprio reflita corretamente os benefícios do regime de e-commerce.
• Demonstrativo de Conferência: Disponibilizado o Relatório Demonstrativo TARE e-commerce, visível apenas para empresas que possuem o parâmetro ativo, facilitando a auditoria dos valores apurados. Utilizando o modelo analitico as informações são detalhadas, a partir da próxima pagina.