Implementada a rotina de apuração de crédito outorgado e estorno de créditos relativa ao TARE E-commerce, atendendo às operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte (Anexo IX, art. 11, LXXVI do RCTE).
O coração do TARE e-commerce é o Crédito Outorgado.
A funcionalidade foca nas vendas para fora do estado de origem, destinadas a pessoas físicas ou empresas não contribuintes de ICMS. O cálculo do benefício é diferente dependendo de onde vem a mercadoria:Produto Nacional e Produto Importado.
Implementada a automação para geração de registros de ajuste de crédito outorgado e estornos de crédito vinculados ao TARE E-commerce dentro do sistema C&S Livros.